W7 EVENTOS

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912768100 (W7 ACADEMIA) e Processo 912671432 (7 agência W7 informações e negócios). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada.

IPAS421

Republicação de pedido

Detalhes do despacho: Republicado o pedido em face da correção do nome do requerente decorrente do cumprimento de exigência, conforme item 5.19.6 Outros despachos do Manual de Marcas (3a ed., 4a rev.). Alterada a especificação conforme petição de cumprimento de exigência, com a manutenção apenas dos serviços solicitados pelo requerente e exclusão dos demais serviços.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Considerando que no pedido de registro de marca foi declarado o nome do titular como pessoa jurídica com identificação de CPF, a fim de que seja efetivamente observado o art. 157 da Lei da Propriedade Industrial - com ?dados suficientes relativos ao depositante? - solicitamos que seja declarado o nome do requerente em concordância ao CPF informado, ou o número de CNPJ da empresa indicada no presente pedido, apresentando documentos comprobatórios de tal declaração. Caso o requerente se identifique como Pessoa Física (CPF), preste esclarecimentos quanto ao exercício efetivo e lícito, enquanto pessoa física, de atividade compatível com os serviços reivindicados que descrevem serviços de Pessoa Jurídica, tais como universidades, escolas, entidades de representação de classe, entidades sindicais, entre outros, nos termos do art.128 da LPI. Caso o requerente se identifique como Pessoa Jurídica (CNPJ), será necessária a complementação da retribuição devida para o depósito de pedido de registro de marca sem o desconto para pessoas físicas, no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Nesse último caso, siga as instruções do subitem "Complementação de Retribuições?, do item 3.3.1 Instruções para emissão da GRU, do Manual de Marcas, para efetuar a complementação do valor referente, apresentando, junto ao cumprimento da presente exigência, o comprovante de pagamento complementar.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)