IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819993980 (SALVATORE FERRAGAMO), Processo 824898303 (SALVATORE FERRAGAMO), Processo 905214943 (LUCCA SALVATORE), Processo 905214544 (LUCCA SALVATORE) e Processo 829003088 (SALVATORE FERRAGAMO MODERNE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2632
15/06/2021