PARQUE MALL

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301230003325 (16/03/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária proposta por RENASCE ? REDE NACIONAL DE SHOPPING CENTERS LTDA e MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, em face do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI e BANCO BARI DE INVESTIMENTOS E FINANCIAMENTOS S/A (anteriormente denominada BARIGUI S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS), em trâmite perante o Juízo da 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, sob o nº 5052181-49.2022.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.012994/2022-00], que tem por objeto as anulações do ato de manutenção do indeferimento de pedido de registro nº 828890838 e do ato de indeferimento do pedido de registro nº 922963584.Trânsito em julgado de sentença:"O acordo homologado segue mantido quanto à cessão e transferência gratuita das marcasnominativas ?PARK MALL?, nº 918.954.231, uma vez que não há imposição de obrigação aoINPI, que atuará, neste caso, como mero registrador.Desta forma, deve ser reformada em parte a sentença para extirpar do acordohomologado a obrigação de fazer imposta ao INPI, e, em consequência, manterhígido o ato da autarquia que indeferiu o pedido deregistro n.º 920.828.876 para a marca mista "PARQUE MALL."

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301230003325 (16/03/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária n° 5083046-55.2022.4.02.5101 ? 13ª VF / Rio de Janeiro Processo INPI n° 5083046-55.2022.4.02.5101

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850210277317 (05/07/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: JMALLS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Procurador: Somarca Assessoria Empresarial S/C Ltda.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850210277317 (05/07/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: JMALLS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Procurador: Somarca Assessoria Empresarial S/C Ltda. Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918954266 (PARK MALL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)