IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301240007148 (21/06/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Anota decisão transitada em julgado - Ação ordinária de nulidade de registro de marca - Referências: Processo nº 5122950-48.2023.4.02.5101 ? 31ª VF-RJ - INPI 52402.006651/2024-60 - Registros de Marca 920827608 e 924163330 ? CORDEIRO ENERGIA - Sentença definitiva homologou acordo entre as partes. Os registros então em litígio já haviam sido extintos por renúncia da titular.
RPI 2904
01/09/2026