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IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301220000931 (28/01/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ato de indeferimento válido. Ação Ordinária n° 5085633-47.2021.4.04.7100 - 8a VF/Porto Alegre. Trânsito em julgado de acórdão proferido pelo TRF4, que negou procedência à ação, nos seguintes termos: "6. Apelo provido para julgar improcedente o pedido inicial, com a inversão dos ônus sucumbenciais". (...) "Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento ao apelo, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado". Processo INPI nº 52402.012697/2021-75

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301220000931 (28/01/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Foi ajuizada ação ordinária de nulidade do ato administrativo. Processo judicial n° 5085633-47.2021.4.04.7100 - 8a VF/Porto Alegre. Processo INPI nº 52402.012697/2021-75

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912725583 (G Garupa). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)