FAGIAN JEANS

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301230011256 (29/11/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de procedimento comum proposta por METHOD TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e de ESPAÇO DE MODA CAROLINA FAGGION LTDA, perante o Juízo da 1ª Vara Federal de Americana/SP, sob o nº 5006258-95.2023.4.03.6310 [processo INPI nº 52402.013465/2023-04], objetivando a declaração de nulidade dos atos de indeferimento dos pedidos de registro nº 920815480 e nº 920815677, mantidos em grau de recurso. Transitada em julgado sentença homologatória de acordo celebrado entre as partes, para o deferimento dos pedidos de registro nº 920815480 e nº 920815677.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301230011256 (29/11/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária proposta por METHOD TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, em face do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI, em trâmite perante o Juízo da 1ª Vara Federal de Americana (TRF3), sob o nº 5006258-95.2023.4.03.6310 [processo INPI nº 52402.013465/2023-04], em que demanda a autora pela anulação dos atos administrativos proferidos pelo INPI que indeferiram os pedidos de registro nº 920815677 e nº 920815480.

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850220221348 (26/05/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: METHOD TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Procurador: Vilage Marcas e Patentes Ltda

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850220221348 (26/05/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: METHOD TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Procurador: Vilage Marcas e Patentes Ltda Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz nome empresarial CAROL FAGGION COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca é constituida por reprodução parcial de nome civil, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909437530 (CAROLINA FAGGION) e Processo 909437513 (CAROL FAGGION). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS423

Notificação de oposição

850200432993 de 10/12/2020

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)