MAG INVESTIMENTOS

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

Detalhes do despacho: Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Apresente documentação complementar que evidencie a relação de grupo econômico entre a empresa requerente e a detentora dos registros em vigor contendo o elemento ?MAG? (MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A), uma vez que não resta comprovada a relação direta entre as empresas no organograma, demonstrativo financeiro e demais documentos acostados ao processo por meio da petição nº 850200406139. Observa-se que a mera declaração de que as empresas fazem parte do mesmo grupo econômico não é suficiente para sua comprovação. Ademais, reapresente a especificação requerida, uma vez que parte das atividades informadas se enquadram na NCL(11) 9 (Aplicativo/programa de computador/plataforma tecnológica [para download] relacionados a serviços de administração financeira, a saber, administração de carteira de títulos e valores mobiliários de terceiros, gestão de fundos de investimento, distribuição de cotas de fundos de investimento, serviços de investimento, a saber fundos de investimento, fundos mútuos, investimento de capital, serviços de corretagem financeira, serviços de analise, consultoria); parte das atividades se enquadram na NCL(11) 36 (Avaliação e pesquisa financeira, serviços de fornecimento de informação financeira, serviços de fornecimento de informação financeira, inclusive através de um website) e parte das atividades se enquadram na NCL(11) 35 (serviços de pesquisa e investigação de negócio, serviços de fornecimento de informação sobre negócio, serviços de fornecimento de informação sobre negócio, inclusive através de um website, fornecimento de informação e aconselhamento a consumidores sobre escolha de produtos e serviços, estudos de mercado).

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Reapresente procuração, ratificando os atos anteriormente executados ou com data de assinatura igual ou anterior a do pedido de registro, devidamente assinada ou com certificado da assinatura digital válida. Na procuração apresentada, o certificado da assinatura digital do Sr. José Carlos Gomes Mota encontra-se expirado, conforme constatado por meio de verificação da validade da assinatura digital (verificador de conformidade do ITI, disponível em https://verificador.iti.gov.br/). A procuração deverá ter prazo de validade limitado no período estabelecido no contrato social da empresa, disponível nos autos do processo.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)