TROL PAR

IPAS499

Sobrestamento da instrução técnica

Protocolo: 850210444334 (11/10/2021) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: HADASSAH - COSMETICOS LTDA ME Procurador: ABM Assessoria Brasileira de Marcas Ltda. Detalhes do despacho:Sobrestado o exame uma vez que o registro encontra-se sub judice. Sobrestadores:Petição 301250000784 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 920792189 (TROL PAR)

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301250000784 (27/01/2025) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:ação ordinária nº 5107216-23.2024.4.02.5101 - 25ª VF-RJProcesso INPI:52402.000804/2025-46"In casu, a sentença apelada concedeu a tutela de urgência para suspender os efeitos dos supracitados registros, o que implicará, em princípio, no impedimento da empresa requerente/apelante utilizar as marcas que há anos vem utilizando para comercializar produtos medicinais - Trol Par (cujos princípios ativos são o cloridrato de tramadol + paracetamol, indicado para tratamento de dores moderadas a severas de caráter agudo, subagudo e crônico e o Trol (cloridrato de tramadol), 5012484-90.2025.4.02.0000 20002572948 .V2 recomendado para alívio de dor de intensidade moderada e grave -, donde se infere potencial periculum in mora reverso, mormente considerando não ter o Juízo sentenciante exigido caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a requerente/apelante possa vir a sofrer, na forma do § 1º do art. 300 do CPC/2015. Por outro lado, a Constituição Federal assegura o direito à razoável duração do processo e à celeridade em sua tramitação, tanto na esfera administrativa quanto na judicial - art. 5º, LXXVIII -, e a atuação do gestor público deve estar em consonância com os demais princípios que norteiam a atuação da Administração, notadamente os princípios da eficiência e razoabilidade - art. 37, caput, da CF/1988 e no art. 2º, caput, da Lei nº 9.784/1999 -, razão pela qual afigura-se pertinente determinar ao INPI que priorize a apreciação do requerimento administrativo de caducidade. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de efeito suspensivo à apelação interposta pelo requerente nos autos do processo nº 5107216-23.2024.4.02.5101, suspendendo, portanto, a eficácia da tutela de urgência concedida na sentença até a apreciação do recurso pelo órgão colegiado"

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301250000784 (27/01/2025) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:ação ordinária nº 5107216-23.2024.4.02.5101 - 25ª VF-RJProcesso INPI:52402.000804/2025-46Registro suspenso conforme determinação judicial abaixo:""(?)Por presentes os respectivos requisitos, notadamente a probabilidade do direito, conforme acima reconhecido,e o risco de dano, que na espécie se evidencia pela necessidade de se assegurar o efetivo uso da marca por suatitular, reaprecio e DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, para determinar asuspensão dos efeitos do registro n° 920.792.421 e nº 920.792.189.(?)"

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301240007387 (27/06/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Referências: Ação Ordinária n° 5008996-87.2024.4.02.5101? 25ª VF/RJProcesso INPI n° 52402.005503/2024-28Transito em julgado de sentença que julgou extinto o processo por indeferimento da inicial.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301250000784 (27/01/2025) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:ação ordinária nº 5107216-23.2024.4.02.5101 - 25ª VF-RJProcesso INPI:52402.000804/2025-46

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301240007387 (27/06/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Referências: Ação Ordinária n° 5008996-87.2024.4.02.5101? 25ª VF/RJProcesso INPI n° 52402.005503/2024-28

IPAS499

Sobrestamento da instrução técnica

Protocolo: 850210444334 (11/10/2021) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: HADASSAH - COSMETICOS LTDA ME Procurador: ABM Assessoria Brasileira de Marcas Ltda. Detalhes do despacho:A anterioridade apontada TROL ( Reg. 908883641) pende de exame de caducidade. Sobrestadores:Petição 850230195576 (Caducidade (337.1)) Referente ao processo 908883641 (TROL)

IPAS400

Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

Protocolo: 850210444334 (11/10/2021) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: HADASSAH - COSMETICOS LTDA ME Procurador: ABM Assessoria Brasileira de Marcas Ltda.

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)