IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 916260453 (VERDE CAMPO NATURAL WHEY), 916260593 (VERDE CAMPO LACFREE ), 916260682 (VERDE CAMPO LACBACILLUS), 829235817 (CAMPO VERDE), 911936998 (VERDE CAMPO LACFREE), 912140690 (VERDE CAMPO), 912140704 (VERDE CAMPO), 912140720 (VERDE CAMPO LACFREE ), 915808269 (VERDE CAMPO LACBACILLUS), 916172317 (VERDE CAMPO), 917349679 (Campo Verde Hortaliças) e 301160001257 (notificação judicial presente no registro 816773734 - CAMPO VERDE). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825000661 (VERDE CAMPO PRODUTOS LÁCTEOS), Processo 819016942 (ARROZ CAMPO VERDE), Processo 900424869 (VERDES CAMPOS SEMENTES), Processo 900675411 (VERDE CAMPO), Processo 909797919 (VERDE CAMPO NATURAL WHEY), Processo 909893217 (VERDE CAMPO SPORT WHEY) e Processo 916469107 (VERDE CAMPO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;