IPAS024
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Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840451962 (INOWEE MALWEE), Processo 904377512 (Malwee LIBERTA), Processo 904784878 (Malwee LIBERTA), Processo 907438334 (MALWEE), Processo 907442943 (MALWEE LIBERTA), Processo 911680675 (MALWEE KIDS!), Processo 903367971 (MALWEE CORES DO BRASIL), Processo 840467605 (MALWEE), Processo 920067514 (MALWEE KIDS! PROTEGE), Processo 006349579 (M MALWEE), Processo 831264667 (MALWEE BRASILEIRINHOS), Processo 903367912 (MALWEE CORES), Processo 904258424 (MALWEE BRASILEIRINHOS), Processo 911680667 (MALWEE), Processo 608673498 (M MALWE), Processo 830539247 (MALWEE), Processo 911658491 (MALWEE), Processo 920067395 (MALWEE PROTEGE), Processo 831287055 (Malwee LIBERTA), Processo 908583532 (GRUPO MALWEE), Processo 911659285 (MALWEE KIDS!), Processo 908527462 (GRUPO Malwee), Processo 908879458 (MUNDO MALWEE), Processo 906045193 (MALWEE), Processo 908056451 (WEE! MALWEE FASHION CURVES), Processo 909813469 (MALWEE) e Processo 918790158 (GUARDIÕES DO PLANETA MALWEE KIDS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2672
22/03/2022