ANIMALE E FLORA

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911224432 (MISS ANIMALE), Processo 840237472 (ANIMALE HOME), Processo 911252657 (MÁS ANIMALE), Processo 840237456 (ANIMALE HOME), Processo 900700343 (ANIMALE), Processo 909188874 (ANIMALE) e Processo 911223940 (MÁS ANIMALE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS423

Notificação de oposição

850200454133 de 23/12/2020

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 800200357874 (04/11/2020) Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5) Titular(es): FRANCINE PACHECO FRANCISCO 06483504950 Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Serviço protocolado fora do prazo previsto pelo art. 162 da LPI.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)