IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902751603 (USECAL), Processo 918118557 (Use Café), Processo 918928419 (USE A CUCA), Processo 908469012 (UseCamisetas), Processo 827430450 (CABOCLA), Processo 914198041 (USEBOX) e Processo 914714880 (CABOCLO´S). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; * Excluídos os dados do procurador por se tratar do próprio titular do pedido, em conformidade ao dispoto na Consulta COPEX #3616.
RPI 2672
22/03/2022