MaterDei - ODONTOLOGIA HUMANIZADA -

Recurso não provido (decisão mantida)

IPAS235

Protocolo: 850210242988 (14/06/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: WILLIAM FREITAS CARVALHO MUNHOZ Procurador: CONSOLIDE ASSESSORIA EMPRESARIAL ONLINE LTDA

Notificação de recurso

IPAS360

Protocolo: 850210242988 (14/06/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: WILLIAM FREITAS CARVALHO MUNHOZ Procurador: CONSOLIDE ASSESSORIA EMPRESARIAL ONLINE LTDA Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processos 917164636 (MATER DEI Hospital SALVADOR), 917164466 (MATER DEI Hospital SANTO AGOSTINHO) e 918537304 (MATER DEI LAIRA SOARES ODONTOLOGIA DOR OROFACIAL E DISFUNÇÃO TEMPOROMANDIBULAR). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904177912 (GRUPO MATER DEI), Processo 917164768 (MATER DEI Hospital NOVA LIMA), Processo 904177777 (MATER DEI CONTORNO), Processo 904411320 (MATER DEI DIAGNÓSTICOS), Processo 914319191 (MATER DEI HOSPITAL BETIM - CONTAGEM), Processo 917164385 (SAÚDE CORPORATIVA MATER DEI), Processo 906857627 (REDE MATER DEI DE SAÚDE), Processo 813207916 (HOSPITAL MATER DEI) e Processo 917164822 (MATER DEI Hospital BAHIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009