IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 920726526 (Délice Bolos & Cia). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818506725 (DELISSE), Processo 920492150 (D'elicce), Processo 920492177 (D'elicce), Processo 920492142 (D'elicce), Processo 909609543 (D'ELICCE), Processo 909609438 (D'ELICCE) e Processo 917837487 (AÇAÍ DELICE AÇAÍ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2671
15/03/2022