IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919739334 (Delicatta Semijoias e Acessórios), Processo 904203085 (Delicatto), Processo 909877556 (Delicatta), Processo 920241476 (DELICIATA DOCES GOURMET), Processo 825818591 (A DELICATA), Processo 909646139 (DELICATO), Processo 916120546 (DLC TEC SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA), Processo 906859832 (DELICADA RECEITA), Processo 912038624 (Delicata Boutique), Processo 920011900 (Delicatto cão & gato), Processo 840225768 (DELICATTA PÃES & DELÍCIAS), Processo 919585795 (Delicatto), Processo 912539950 (DELICATTO INTERIORES) e Processo 920516513 (DLC Brasil). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2671
15/03/2022