MG CONSTRUÇÕES

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913707058 (MG ENGENHARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850210069550 (22/02/2021) Petição (tipo): Oposição (332.1) Requerente: MENDONÇA E GONÇALVES CONTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA ME Procurador: DENISE SOARES VARGAS Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

IPAS423

Notificação de oposição

850200386312 de 09/11/2020

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)