IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819095575 (CHARME), Processo 812350111 (CHARME), Processo 815720750 (CHARME), Processo 911094954 (Charme de menina), Processo 006751822 (CHARME), Processo 901884316 (CHARME), Processo 914286722 (BELLA CHARME COSMÉTICOS), Processo 819095583 (CHARME), Processo 911539816 (Charme e Stillos) e Processo 007568720 (CHARME). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2671
15/03/2022