IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830415874 (BEN 10 ULTIMATE ALIEN), Processo 830191054 (BEN 10 ALIEN FORCE), Processo 830191208 (BEN 10), Processo 901741426 (BN BEN NYE), Processo 823757455 (DEPIL BEN) e Processo 840101872 (BEN 10 OMNIVERSE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2629
25/05/2021