SVB - Produto vegano

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por falsa indicação de natureza, irregistrável de acordo com o inciso X do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: X - sinal que induza a falsa indicação quanto à origem, procedência, natureza, qualidade ou utilidade do produto ou serviço a que a marca se destina; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917459474 (SVB), Processo 917459822 (SVB SILICON VALLEY BANK) e Processo 916402185 (SVB). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850210169127 (28/04/2021) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: SOCIEDADE VEGETARIANA BRASILEIRA - SVB Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

IPAS423

Notificação de oposição

850200449383 de 21/12/2020

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)