IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: REG SUB JUD 818303808 (FÊNIX), 917079523 (PHOENIX FULL DETAIL), 918139422(Fenix Estética Automotiva - Pintura Hidrográfica), 918328462 (PHOENIX Postos de Combustível), 919616399 (FÊNIX AUTOMÓVEIS) e 920487971 (FÊNIX SOM E ACESSÓRIOS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916765954 (Phoenix Car Care), Processo 831250968 (PHOENIX CONTACT), Processo 821619330 (FÊNIX AUTO PARTS) e Processo 831251158 (PHOENIX CONTACT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
