FITOTABS

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301220008540 (15/07/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:Mandado de Segurança com Pedido Liminar impetrado por A2F LABORATÓRIOFARMACEUTICO LTDA, em face de ato do Sr. Presidente do Instituto Nacional da PropriedadeIndustrial - INPI, em curso perante o Juízo Substituto da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº5048991-78.2022.4.02.5101.Demanda a Impetrante pela revisão do ato administrativo de não conhecimento do recurso interpostocontra o indeferimento do pedido de registro nº 920690599

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850220185038 (04/05/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: A2F LABORATORIO FARMACEUTICO LTDA Detalhes do despacho:Pagamento inexistente ou praticado após o protocolo, em descumprimento do art. 4º da Portaria INPI/PR nº 08/2022. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907690793 (FITOCAPS) e Processo 914360752 (FITOCAPS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS423

Notificação de oposição

850200425223 de 04/12/2020

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)