IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913120090 (CR CÔRTE REAL), Processo 904358550 (CR CASTILHO), Processo 906657490 (CR ALMEIDA), Processo 906657288 (GRUPO CR ALMEIDA), Processo 822864991 (CR CONSTRUTORA RAZENTE) e Processo 817894160 (C R ALMEIDA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2628
18/05/2021