15/03/2022
RPI 2671
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita marca de alto renome ELO (reg. base 913596116), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 918111382 (ELO MOBILIÁRIOS SOB MEDIDA ? PAN 2020/850200406996), 916213943 (ELO MOBILIÁRIOS) e 916214591 (ELO MOBILIÁRIOS SOB MEDIDA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915016192 (ELLO FRONT), Processo 916214800 (ELO MOBILIÁRIOS SOB MEDIDA) e Processo 916214087 (ELO MOBILIÁRIOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;