IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816269165 (BABY BEEF RUBAIYAT), Processo 821605399 (BABY BEEF RUBAIYAT), Processo 006978045 (BABY-BEEF RUBAIYAT), Processo 821605380 (BABY BEEF RUBAIYAT), Processo 827920687 (RONDAYAT) e Processo 740001264 (BABY BEEF RUBAIYAT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2671
15/03/2022