IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823597857 (BREW), Processo 830684247 (BREW MP), Processo 823907481 (BREW), Processo 830684301 (BREW MP), Processo 823592626 (TRUE BREW), Processo 823907473 (BREW SDK) e Processo 830684298 (BREW MP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2628
18/05/2021