18/05/2021
RPI 2628
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902774859 (BC BUENOS COLLECTION), Processo 830345752 (BC BRANDSCLUB), Processo 911401695 (BC BARATÃO DAS CALCINHAS) e Processo 901315419 (B&C BAG & COMPANY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;