08/03/2022
RPI 2670
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915285452 (VIENA SNACKS), Processo 813997240 (VIENA), Processo 815441517 (VIENA), Processo 900701706 (VIENA CAFÉ), Processo 915780062 (VIENA CAFÉ), Processo 915780151 (VIENA CAFÉ), Processo 815441479 (VIENA), Processo 815662866 (VIENA), Processo 901182893 (VIENA K EXPRESS), Processo 915284693 (VIENA), Processo 915284855 (VIENA), Processo 915284960 (VIENA), Processo 815441568 (VIENA), Processo 815662874 (VIENA), Processo 816569436 (VIENA DELICATESSEN), Processo 915285380 (VIENA SNACKS), Processo 815441487 (VIENA), Processo 900701854 (VIENA CAFÉ), Processo 915284618 (VIENA) e Processo 915285533 (VIENA CAFÉ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;