IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828763704 (SOL), Processo 907082190 (SOL POPCAKE), Processo 828763739 (SOL ALIMENTOS), Processo 817361405 (SOL), Processo 821818210 (MARCA SOL), Processo 827637187 (SOL), Processo 828763755 (SOL), Processo 817361413 (SOL), Processo 912713712 (SOL), Processo 828910367 (SOL) e Processo 824586581 (SOL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2672
22/03/2022