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IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por termos descritivos sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada. Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Reapresente a especificação de acordo com a NCL 43 reivindicada, observando os exemplos listados na classificação internacional e nas listas auxiliares, ou utilzando-os como parâmetro, uma vez que a especificação apresentada na petição inicial é genérica, imprecisa e não segue os padrões de especificação do classificador internacional, além de apresentar também serviços pertencentes a outras classes. Os exemplos listados na classificação e nas listas auxiliares estão disponíveis na página eletrônica do INPI [www.inpi.gov.br]. Cumpra na NCL 43.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)