IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830824146 (212 NYC), Processo 830309110 (212 VIP), Processo 828001987 (212 SEXY), Processo 830765840 (212 VIP ARE YOU ON THE LIST?), Processo 820423726 (212 BY CAROLINA HERRERA) e Processo 827950233 (212). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2669
03/03/2022