CHICA DA SILVA

IPAS158

Concessão de registro

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850210267632 (28/06/2021) Petição (tipo): Correção de dados no processo devido a falha do interessado (378.1) Requerente: CHRISTIAN DE OLIVEIRA JORGE Detalhes do despacho:A petição não apresenta de forma clara o elemento figurativo a ser anexado à marca.

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850210209027 (21/05/2021) Petição (tipo): Correção de dados no processo devido a falha do interessado (378.1) Requerente: CHRISTIAN DE OLIVEIRA JORGE Detalhes do despacho:Não ficou caracterizada a intenção de registro do sinal correto. É necessário apresentar documentos comprobatórios com data anterior ao depósito do pedido. Conforme dispõe o item 9.1 do Manual de marcas, em casos de equívoco na marca apresentada no formulário de pedido de registro, a solicitação de correção (petição 378) deve ser protocolada antes do deferimento ou do indeferimento do processo, "apresentando toda e qualquer documentação capaz de caracterizar que realmente houve erro na apresentação mista, figurativa ou tridimensional anexada, como, por exemplo, documentos comprobatórios de prioridade, prova de uso anterior da marca ou mesmo um registro anterior contendo o elemento misto, figurativo ou tridimensional pretendido".

IPAS402

Anulação de despacho (em processo)

Detalhes do despacho: Exigência de mérito publicada na RPI 2625, de 27/04/2021, por erro formal, em razão dos procedimentos relativos a autorização de para registro de patronímicos

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850210002832 (05/01/2021) Petição (tipo): Correção de dados no processo devido a falha do interessado (378.1) Titular(es): CHRISTIAN DE OLIVEIRA JORGE Detalhes do despacho:Conforme dispõe o Item 3.5.2 do Manual de Marcas, a marca apresentada no formulário de depósito não pode sofrer alterações. Em casos de erro de preenchimento do formulário de pedido de registro, de acordo com o item 9.1 do Manual de Marcas, a solicitação da correção deve ser protocolada antes do deferimento ou do indeferimento do processo, fundamentada com documentos que comprovem o equívoco na marca depositada.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)