IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 812540336 (SCA), Processo 815636580 (SCA SOFT-LINE), Processo 917794940 (SCA SCARANELO CONTROLE E AUTOMAÇÃO), Processo 902857517 (SCA INN MOBILIÁRIO HOTELEIRO) e Processo 902858092 (SCA NAVY MOBILIÁRIO NAVAL E OFFSHORE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Em cumprimento de exigência, a requerente restringiu sua especificação, respondendo satisfatoriamente à exigência formulada (a especificação inicial se encontrava genérica).
RPI 2637
20/07/2021