IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909690758 (BENDICTA MÓOCA), Processo 903904560 (BENDICTA CERVA PRODUÇÃO ARTESANAL CERVEJA PILSEN), Processo 901547310 (BENDITA BENDITACERVA PRODUÇÃO ARTESANAL), Processo 918460328 (Bendita Breja Varges), Processo 906567963 (EMPÓRIO BENDICTA) e Processo 909672733 (BENDICTA CERVEJA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2668
22/02/2022