IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 919678645 (HORTIFRUTI GAIA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819300063 (GAIA), Processo 913617652 (GAIA FRUTOS DO MAR), Processo 913576719 (GAIA), Processo 826923755 (EMPÓRIO GAIA), Processo 913617814 (GAIA FRUTOS DO MAR), Processo 817868496 (GAIA), Processo 820485659 (FRUTAS GAIA), Processo 823348385 (GAIA) e Processo 913618080 (GAIA FRUTOS DO MAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2668
22/02/2022