IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 005011558 (BELA VISTA), Processo 006428096 (BELAVISTA), Processo 817062505 (COOKIES BELA VISTA), Processo 002801337 (BELA VISTA), Processo 816622639 (BELA VISTA), Processo 816529310 (BELA VISTA), Processo 906845912 (BELA VISTA O MERENDINHA FAZENDINHA), Processo 005002761 (BELA VISTA), Processo 816529329 (BELA VISTA), Processo 819408883 (BELA VISTA), Processo 816622620 (BELA VISTA), Processo 002891093 (BELA VISTA), Processo 818261439 (BELA VISTA CAPUCCINO) e Processo 920245080 (BELA VISTA FAZENDINHA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2668
22/02/2022