27/04/2021
RPI 2625
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 915217155 (IDE INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EVANGÉLICO - PAN 2019/850190351454). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826038360 (INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL - IDE), Processo 840290837 (IDE FESTIVAL DE CURTAS), Processo 914969439 (ENCONTRO LITERÁRIO IDE), Processo 902325191 (IDE MISSÕES), Processo 819077640 (IDE ESCOLA DE ARTES), Processo 906778549 (IDE I.D.E INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL), Processo 830556923 (IDDE), Processo 900791837 (MINISTERIO EVANGELISTICO IDE), Processo 919295525 (IDE+) e Processo 911889302 (FGV IDE INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação alterada para melhor adequação à classe com a inclusão dos termos entre colchetes a seguir: " Serviços de orientação profissional [treinamento]; assessoria para aprimoramento de eficácia, comunicação, liderança e trabalho em equipe [serviços de cursos e treinamentos] [exceto consultoria empresarial e assessoria em gestão de negócios]". Item "consultoria especializada em desenvolvimento organizacional e de recursos humanos" retirado da especificação por pertencer à classe NCL(11) 35 e não à NCL(11) 41, requerida.