GRUPO SÃO DOMINGOS

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850210440449 (07/10/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: SAO DOMINGOS PARTICIPACOES LTDA Procurador: ABM Assessoria Brasileira de Marcas Ltda.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850210440449 (07/10/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: SAO DOMINGOS PARTICIPACOES LTDA Procurador: ABM Assessoria Brasileira de Marcas Ltda. Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 827636547 (HOSPITAL SÃO DOMINGOS) e 913418366 (SD Hospital São Domingos). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819066249 (SÃO DOMINGOS SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA) e Processo 824536312 (HOSPITAL SÃO DOMINGOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação com a inserção da ressalva [serviços de clínicas e casas de repouso] ao item "Clínicas e residências geriátricas" para melhor adequação à classe requerida uma vez que os serviços de casas de retiro para idosos pertencem à classe 43.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Reapresente instrumento de procuração devidamente assinado. Conforme item 5.6.1 do Manual de Marcas vigente, os instrumentos de mandato poderão ser assinados digitalmente com base em certificado emitido por Autoridade Certificadora credenciada na forma da lei (de acordo com o disposto no art. 20 da Lei nº 11.419/06). Somente serão aceitas as procurações eletrônicas assinadas digitalmente pelo outorgante por meio de certificação digital emitida no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) homologada por autoridade credenciada constante na relação disponível no portal do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). Alternativamente, reapresente documento assinado manualmente. Ademais, comprove que Glaucia Andrade e Silva Palácio possui poderes para representar isoladamente a empresa requerente constituindo procuradores em nome da sociedade, uma vez que ela não consta entre os administradores definidos na primeira alteração contratual da sociedade anexada aos autos. Alternativamente reapresente procuração assinada pelos administradores relacionados no referido documento. A procuração reapresentada deve estar datada e ratificando atos anteriormente executados ou com data de assinatura igual ou anterior ao depósito do pedido de registro.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)