syn4me

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822694727 (SIM4ME). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Reapresente procuração, ratificando os atos anteriormente executados ou com data de assinatura igual ou anterior a do pedido de registro, devidamente assinada ou, alternativamente, apresente o relatório de verificação da assinatura eletrônica da procuração acostada aos autos, emitido por meio do site https://verificador.iti.gov.br, conforme indicado na referida procuração. Tal apresentação se faz necessária pois não consta, no documento acostado, a autoridade certificadora utilizada para assinatura do documento e, portanto, não é possível concluir se a mesma é credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira. Tampouco é possível gerar o relatório de verificação de assinatura utilizando o documento apresentando junto ao pedido de registro de marca. Observe que o INPI está obrigado a aceitar apenas documentos assinados digitalmente por meio de certificação digital emitida no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. A lista de autoridades certificadoras credenciadas encontra-se no portal do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação ? ITI https://estrutura.iti.gov.br/

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)