BRENNAND Desenvolvimento Imobiliário

Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

IPAS400

Protocolo: 850230619634 (18/12/2023) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: TERRENOS E CONSTRUÇÕES S/A. Procurador: ESCOBAR ADVOCACIA

Concessão de registro

IPAS158

Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

IPAS237

Protocolo: 850220333399 (01/08/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: TERRENOS E CONSTRUÇÕES RG LTDA Procurador: Vaz e Dias Advogados & Associados

Deferimento da petição

IPAS270

Protocolo: 850220434181 (28/09/2022) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: ADMINISTRAÇÃO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA - ACIL S/A. Procurador: Vaz e Dias Advogados & Associados Cedente: TERRENOS E CONSTRUÇÕES RG LTDA [BR] Cessionário: ADMINISTRAÇÃO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA - ACIL S/A.

Notificação de recurso

IPAS360

Protocolo: 850220333399 (01/08/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: TERRENOS E CONSTRUÇÕES RG LTDA Procurador: Vaz e Dias Advogados & Associados Detalhes do despacho:Recurso ao indeferimento.

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 827004460 (BRENNAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS), Caducidade nº 850210070985. A marca é constituida por patronímico de terceiros (BRENNAND), estando desacompanhado da devida autorização, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826216404 (BRENNAND INVESTIMENTOS), Processo 826216358 (BRENNAND PLAZA), Processo 828131384 (EDIFÍCIO BRENNAND PLAZA), Processo 828131333 (PRÉDIO BRENNAND PLAZA) e Processo 828132160 (BRENNAND PLAZA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Observadas as razões contidas na petição de cumprimento de exigência, notadamente quanto à carta de consentimento emitida pela empresa ADMINISTRAÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-ACIL S/A.

Exigência de mérito

IPAS136

Detalhes do despacho: Na petição de manifestação, a requerente alega fazer parte de um grupo econômico denominado Grupo Ricardo Brennand, mas não apresenta nenhuma comprovação documental desse fato. Ao prosseguir-se com o exame de mérito, foram identificadas possíveis anterioridades impeditivas pertencentes à empresa ADMINISTRAÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-ACIL S/A. Apresente, portanto, documentos que comprovem que o requerente do presente pedido e ADMINISTRAÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-ACIL S/A fazem parte do mesmo grupo econômico. Exigência feita conforme orientações presentes na Seção 5.17 Convivência entre marcas do Manual de Marcas.

Deferimento da petição

IPAS270

Protocolo: 850210475066 (29/10/2021) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: TERRENOS E CONSTRUÇÕES RG LTDA Procurador: Vaz e Dias Advogados & Associados Detalhes do despacho:Destituído o procurador DA FONTE, ADVOGADOS S/C e nomeado novo representante Vaz e Dias Advogados & Associados com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.

Notificação de oposição

IPAS423

850200397366 de 16/11/2020

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009