IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 918877245 (MÚLTIPLO SISTEMA BILÍNGUE), 918709490 (MÚLTIPLUS SISTEMA DE ENSINO), 918716683 (COLÉGIO MULTIPLUS SCHOOL) e 918199913 (MÚLTIPLO ESCOLAS EM REDE). A marca reproduz CENTRO EDUCACIONAL MULTIPLUS EIRELI, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911736018 (MÚLTIPLO), Processo 902148109 (COLÉGIO MULTIPLUS), Processo 825912466 (COLEGIO MULTIPLO), Processo 916104737 (MÚLTIPLO) e Processo 914750577 (COLÉGIO MÚLTIPLO KIDS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2669
03/03/2022