IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 800071506 (ELITE), Processo 905802012 (ELITE), Processo 824330781 (ELITE), Processo 824375378 (ELITE), Processo 818353937 (ELITE), Processo 824375408 (ELITE), Processo 820351598 (ELITE), Processo 905801946 (ELITE), Processo 830081011 (ELITE KIDS) e Processo 830081020 (ELITE KIDS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2668
22/02/2022