SUPREME DENIM

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850220147224 (08/04/2022) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: JARDEL LOLA RIBEIRO Procurador: Cláudio Santana da Silva Detalhes do despacho:POR FALTA DE CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA.

IPAS089

Exigência de pagamento (em petição)

Protocolo: 850220147224 (08/04/2022) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: JARDEL LOLA RIBEIRO Procurador: Cláudio Santana da Silva Detalhes do despacho:Em aproveitamento do Ato da Parte (Art.220 da LPI), tendo em vista ter sido interposta Petição de Recurso contra o indeferimento do pedido de registro, com o código antigo 333. Quando o correto seria o código 3000. Complemente a retribuição devida, no exato valor fixado na Tabela em Vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga as instruções da Seção 3.3.1 (Item Complementação de Retribuições - Serviço 800) do Manual de Marcas para efetuar a complementação referente a complementação da taxa no valor de R$ 285,00 (Duzentos e oitenta e cinco) reais referente ao pagamento da taxa de recurso. A resposta a esta exigência deverá ser apresentada por meio de formulário específico (Código de Serviço 382), por meio do qual deverá ser encaminhado o comprovante do pagamento da taxa complementar. Complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga instruções da seção 3.3.1 do Manual de Marcas para efetuar complementação e cumpra exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência de conformidade (código de serviço 382), apresentando o comprovante de pagamento complementar.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916122107 (Supreme) e Processo 916122026 (Supreme). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A marca reproduz ou imita marca notoriamente conhecida SUPREME, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 126 da LPI. Art. 126 - A marca notoriamente conhecida em seu ramo de atividade nos termos do art. 6º.bis (I), da Convenção da União de Paris para Proteção da Propriedade Industrial, goza de proteção especial, independentemente de estar previamente depositada ou registrada no Brasil.

IPAS423

Notificação de oposição

850200345023 de 13/10/2020 e 850200397393 de 16/11/2020

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)