IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919952810 (bb milk), Processo 904607186 (MILK&CO.), Processo 907848079 (MILKFUN), Processo 825314062 (MILK SKATEBOARDS), Processo 817641483 (MILK TOOTH), Processo 913000795 (LOVE MILK ROUPAS PARA AMAMENTAR), Processo 905707095 (BLACK MILK), Processo 827543085 (MILK & HONEY), Processo 917237188 (MILK CLUB), Processo 917968620 (Milky Tear), Processo 909288240 (Milk Shape) e Processo 913069434 (Rebel Milk). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2667
15/02/2022