LA PASTTA ITALIAN FOOD

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 917436733 e 917661680. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840384858 (PASTA WORLD CHAMPIONSHIP BY ACADEMIA BARILLA) e Processo 906641365 (LA NUOVA PASTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Reapresente a procuração com a identificação do signatário, contendo cláusula que ratifique os atos praticados no pedido de registro, caso o novo documento tenha data posterior à data do depósito da marca. Não é possível identificar o signatário (pessoa física) representante da empresa requerente do pedido de registro de marca. É preciso que haja um texto do tipo: "... empresa tal, neste ato representada por fulano de tal ...". Ou aponha a identificação legível do representante no rodapé do documento de procuração.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)