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IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850210145585 (13/04/2021) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: FRANCISCO ANTUNES MACIEL LAFAYETTE STOCKLER E SARAIVA Detalhes do despacho:A exigência formulada na RPI 2631, de 08/06/2021, não foi cumprida. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

IPAS192

Exigência de conformidade

Protocolo: 850210145585 (13/04/2021) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: FRANCISCO ANTUNES MACIEL LAFAYETTE STOCKLER E SARAIVA Detalhes do despacho:COMPLEMENTE A RETRIBUIÇÃO REFERENTE À PETIÇÃO DE RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO. NO VALOR DE R$ 285,00(DUZENTOS E OITENTA E CINCO)REAIS TAL COMO FIXADO NA TABELA EM VIGOR NA DATA DA COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DESTA EXIGÊNCIA. UMA VEZ QUE FOI APRESENTADA UMA PETIÇÃO COM O CÓDIGO 333, QUANDO O CORRETO ERA O CÓDIGO 3000. PARA COMPLEMENTAR A TAXA UTILIZE A GRU 800 E CUMPRA A EXIGÊNCIA ATRAVÉS DA PETIÇÃO DE GRU 382 "CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA DECORRENTE DE EXAME DE CONFORMIDADE DE PETIÇÃO, NO VALOR DE 140,00(CENTO E QUARENTA)REAIS. ANEXANDO AS CÓPIAS DAS GRU(S) NESTA PETIÇÃO.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829263748 (CHAIM SUPERMERCADO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)