30/03/2021
RPI 2621
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 906464013 (Frigorifico Boa Vista BV); 908358210 (BOA VISTA ALIMENTOS); 916657000 (FRIGORIFICO BOA VISTA); 903660296 (BOA VISTA); 916655008 (BOA VISTA); Petição de nulidade administrativa de registro de marca de nº 850180413874 relaiva ao registro de nº 909784370 (BOA VISTA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904722740 (CERVEJARIA BOA VISTA), Processo 913455296 (Boa Vista MÁQUINAS AGRÍCOLAS), Processo 911392513 (TECIDOS BOA VISTA) e Processo 828607370 (USINA BOA VISTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;