IPAS462
Notificação de procedimento judicial
Protocolo: 301250129355 (09/12/2025) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Declaratória de Nulidade de Ato Administrativo interposta por FIDEM SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA (autora). em face de FDS ENGENHARIA DE OLÉO E GÁS S/A (1a ré) e do INPI (2o réu), ora em curso perante o Juízo da 6a Vara da JF/MG, sob o número 63169662620254063800.
RPI 2868
23/12/2025