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IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906279976 (ESCOLHAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação alterada conforme solicitado na petição n° 2021/850210223171, de resposta tempestiva e adequada a exigência de mérito.

IPAS699

Ato de prejudicar petição

Protocolo: 850210223146 (31/05/2021) Petição (tipo): Desistência de pedido de registro de marca (383.1) Requerente: CAMILLA MENEZES Procurador: DIREÇÃO MARCAS E PATENTES LTDA Detalhes do despacho:Petição prejudicada por perda de objeto, tendo em vista que a restrição de especificação solicitada foi tratada na resposta a exigência protocolada na petição n° 2021/850210223171.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Apresente documentação que comprove o exercício lícito e efetivo da atividade (par. 1° do art. 128 da LPI) relativa aos serviços a seguir, tendo em vista que o titular do pedido é pessoa física e não entidade de representação de classe: "serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, apresentação de cursos, treinamentos, palestras e seminários". Alternativamente, reapresente a especificação solicitando a exclusão ou adequação dos itens mencionados.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)