23/03/2021
RPI 2620
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900710063 (NEW CARE), Processo 902848461 (NEW CARE FACE LUMI-OXI), Processo 900710152 (NEW CARE CELLULITE-ZERO) e Processo 902848453 (NEW CARE FACE NUTRA-OXI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;