18/01/2022
RPI 2663
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824548876 (LEVÍSSIMA ÁGUA MINERAL NATURAL), Processo 828218692 (LEVÍSSIMA PREMIUM), Processo 911508244 (LEVÍSSIMA PREMIUM), Processo 912775475 (LEVISSIMA PREMIUM), Processo 914915622 (LEVÍSSIMA ÁGUA MINERAL NATURAL), Processo 819741523 (LEVISSIMA), Processo 903439611 (LEVISSIMA PREMIUM) e Processo 907455530 (AGUA MINERAL NATURAL LEVISSIMA PREMIUM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;